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Bolsonaro assina MP que altera direitos de transmissão e contrato de atletas

Atualizado: Jun 19


Foto: Carolina Antunes/PR


O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória que altera a forma com a qual os clubes de futebol podem negociar os direitos de transmissão. Segundo o documento publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, passa a ser do mandante o direito de arena, ou seja, a prerrogativa de negociar individualmente a partida que vier a disputar em seus domínios.


Na mesma Medida Provisória, Bolsonaro coloca em vigor um dos itens aprovados no projeto de lei que suspende temporariamente a cobrança do Profut. O artigo trata da relação contratual entre clubes e jogadores. Agora, o período de vigência mínima dos contratos cai de 90 dias para 30 dias. Com isso, é possível acordos curtos para encerramento dos estaduais, já que a medida é válida até 31 de dezembro de 2020.


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